A partir de 28 de janeiro o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) retoma a divulgação da “Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal”. As primeiras reuniões deste ano acontecem entre os dias 28 e 30 nos municípios de Além Paraíba, Juiz de Fora e Lima Duarte. Em 2007 foram percorridas cerca de 50 cidades e, até abril deste ano, devem ser realizadas outras 50 reuniões para apresentação da Campanha e esclarecimento às comunidades sobre a importância da regularização. O objetivo da Campanha é conhecer os diversos usos dos recursos hídricos no Estado e promover a regularização dos usuários atuando de forma preventiva, incentivando o uso racional e evitando o desperdício, a partir de proposições de políticas de gestão da água.

Para garantir aos usuários a regularidade temporária, foi instituído no âmbito da Campanha o “Registro de Uso da Água” (Portaria Igam Nº 30/2007). O registro é realizado por meio do preenchimento de um formulário simples, é gratuito e pode ser protocolado nas unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e nas entidades parceiras. Também pode ser preenchido via internet no site www.igam.mg.gov.br.

O Igam irá receber os registros até julho de 2008. A partir desta data, serão iniciados estudos para consolidação dos dados e os usuários registrados serão convocados para a regularização formal, com a emissão de outorga ou certificado de uso insignificante.

Para que o Igam possa trabalhar com políticas de gestão mais eficientes, serão realizadas, ainda, mobilizações ao longo de 2008 visando reforçar a importância da regularidade e do envio de informações sobre os usos ao órgão gestor.

Comitês de Bacia

As ações da Campanha são apoiadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), que participam da iniciativa desde a proposição das metodologias utilizadas. Para as reuniões desta semana, o Igam conta com a participação dos Comitês dos afluentes dos rios Preto e Paraibuna e do CBH dos rios Pomba e Muriaé.

A Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna abrange um total de 22 municípios, com área de drenagem de 7.222 km² e população estimada de 561.952 habitantes.

Situada na região da Zona da Mata, a Bacia Hidrográfica dos Rios Pomba e Muriaé abrange um total de 58 cidades, com área de drenagem de 13.552 km² e população de cerca de 776.608 habitantes.

Plantões de atendimento para o registro

Para facilitar o acesso dos usuários de água a regularização o Igam iniciou, em novembro de 2007, um sistema de plantões de atendimento para a realização dos registros. Prefeituras, sindicatos rurais e cooperativas que se dispuserem a apoiar o Igam na realização do registro contam com uma equipe do órgão para treinamento de pessoal para esta tarefa.

As requisições para plantão e treinamentos devem ser encaminhadas à Diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Instituto. Fica a cargo da instituição requerente a mobilização dos seus associados.  

Mais Informações pelo site www.igam.mg.gov.br, e-mail: usodaagua@igam.mg.gov.br ou telefone (31) 3219-5760.

Endereços das reuniões:

Data: 28/01/2008

Horário: 15h

Local: Praça Cel. Breves, nº 30 – Bairro São José – Câmara Municipal

Além Paraíba / MG

Data: 29/01/2008

Horário: 14h

Local: Avenida Garcia Rodrigues Paes, 12.395 – Bairro Industrial (sede da FIEMG – Regional Zona da Mata)

Juiz de Fora – Minas Gerais

Data: 30/01/2008

Horário: 14h

Local: Praça Vigário Maia, s/nº ao lado da Igreja Matriz – Centro.

Lima Duarte – Minas Gerais

Contatos:

Renata Fernandes – Assessoria de Comunicação do Sisema

(31) 3219-5207 ou 8617-2154